É uma entidade autónoma que surge com a declaração de insolvência e visa a liquidação dos ativos para satisfazer, na medida do possível, as obrigações perante os credores.
A situação de insolvência determine-se pela incapacidade de um devedor, seja pessoa singular, empresa ou outra entidade coletiva, de cumprir com as suas obrigações vencidas. O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) estabelece dois critérios para determinar a insolvência: o fluxo de caixa (funds movement) e o balanço patrimonial. O critério principal é o do fluxo de caixa, onde a insolvência é reconhecida pela falta de liquidez para pagar dívidas exigíveis.
As dívidas da massa insolvente têm prioridade no pagamento em relação aos créditos sobre a insolvência. Quando o património do devedor é inferior a five.000,00€, presume-se a insuficiência da massa insolvente, podendo levar ao encerramento do processo sem liquidação do património.
Atua na representação de devedores, credores e investidores em reestruturações privadas de dívidas e em processos de recuperação judicial, extrajudicial e falências. Em mais de twenty anos de atuação, participou dos casos mais relevantes de insolvência do país desde a entrada em vigor da lei 11.one zero one/05, alguns deles vencedores ou finalistas do prêmio Deal of the yr da publicação Latin law firm.
El seven de mayo del 2024, dos días antes del paro de actividades anunciado por la CGT, volvió a circular como una gráfica en Facebook, acompañada de la leyenda: “
A vida pessoal dos Gestores, é prioritária quando num processo de insolvência se defende uma Empresa.
A determinação da insolvência de um devedor geralmente é realizada por meio de um processo chamado «processo de falência» ou «processo de insolvência». Esse processo pode ser iniciado pelo próprio devedor ou por seus credores.
Parágrafo único. A ineficácia poderá ser declarada de ofício pelo juiz, alegada em defesa ou pleiteada mediante ação própria ou incidentalmente no curso do processo.
A restituição e separação de bens, enquanto incidente do processo de insolvência, deve ser requerida no prazo estabelecido na sentença de declaração de insolvência para a apresentação de reclamação de créditos, by way of de regra, 30 dias a contar da knowledge da sentença.
II - o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo lawful, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato;
O canal foi extinto por decisão da Warner Bros. Discovery devido ao encolhimento na sua disponibilidade em operadoras de televisão por assinatura, além de focar seus investimentos nos canais recém-inaugurados Adult Swim e TNT Novelas em toda a América Latina
Nos casos de responsabilidade não estamos rigorosamente perante uma desconsideração da personalidade jurídica
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Em resumo, a insolvência é um cenário complexo que envolve a incapacidade de um devedor em cumprir website com suas obrigações financeiras. É essencial buscar orientação jurídica adequada para lidar com essa situação e identificar as melhores alternativas disponíveis.